A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) protocolou nesta segunda-feira, 15, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis fraudes no crédito consignado do INSS envolvendo o Banco Master e o Banco BMG. A proposta conta com assinaturas de 29 parlamentares de nove partidos diferentes.
Indícios de irregularidades
O requerimento cita indícios de irregularidades envolvendo concessão de crédito sem transparência, averbações indevidas (quando registros, inclusive cobranças, são lançados de forma irregular), uso abusivo de correspondentes bancários (práticas como assédio ao consumidor, vazamento de dados, empréstimos fraudulentos), venda casada de produtos financeiros e descontos não autorizados.
Histórico de investigações
“O Banco BMG, inclusive, já figurou em investigações históricas relacionadas à expansão do mercado de consignado previdenciário desde 2004, tendo sido mencionado em apurações do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e em investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma o documento. O documento também cita a Operação Compliance Zero, que investigou o banco Master e Daniel Vorcaro.
Justificativa da CPI
A justificativa do requerimento invoca relatórios de auditoria, investigações da Polícia Federal e conclusões da CPMI do INSS para sustentar que há indícios consistentes de um esquema estrutural de exploração financeira de aposentados e pensionistas. Para a senadora, a fraude do INSS, o caso Master e o banco BMG estão ligados. “É a mesma história”, disse no plenário do Senado no fim de maio. Na ocasião, também anunciou que apresentou notícia-crime na Procuradoria-Geral da República, na Polícia Federal, no STF e no Ministério Público Federal pedindo o desarquivamento de investigações relacionadas ao Banco BMG e ao INSS.
Composição e prazos
A CPI proposta teria 11 membros titulares e 7 suplentes, prazo de 130 dias para concluir os trabalhos e limite de gastos de R$ 200 mil.
