O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), ameaçou nesta terça-feira (7) tratar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como 'inimigo dos trabalhadores' caso ele não dê andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de maio e aguarda despacho de Alcolumbre para iniciar tramitação no Senado.
Prazo de uma semana e pressão do PT
Segundo Uczai, o PT dará uma 'trégua' ao presidente do Senado até a próxima semana para que o texto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 'Nós vamos dar uma trégua para o Davi Alcolumbre para ele pegar a pasta e mandar para a Comissão de Constituição e Justiça. Até semana que vem, se ele não encaminhar para a Comissão de Justiça, nós vamos elegê-lo como inimigo também. Inimigo dos trabalhadores e da pauta', afirmou o deputado.
A declaração eleva a pressão do PT sobre Alcolumbre, que vem sendo cobrado por parlamentares da base do governo para destravar a tramitação da proposta. Em uma das últimas manifestações públicas do presidente do Senado sobre o tema, ocorrida durante reunião com representantes das centrais sindicais, Alcolumbre afirmou ser favorável ao fim da escala 6x1, mas defendeu que a mudança ocorra sem o período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara.
Divergências sobre o período de transição
A PEC estabelece que a nova jornada entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Na reunião, Alcolumbre sinalizou que pretende discutir com a consultoria técnica do Senado a possibilidade de retirar esse período de transição por meio de uma emenda de redação, o que evitaria que a proposta precisasse retornar para nova análise da Câmara. A ideia, no entanto, desagrada integrantes do governo, que aceitaram incluir a regra de transição durante a tramitação da PEC entre os deputados para viabilizar sua aprovação.
Outras pautas prioritárias do PT
Além da PEC da escala 6x1, Uczai afirmou que a bancada petista continuará pressionando pela votação de outras pautas consideradas prioritárias, como o projeto de regulamentação da inteligência artificial, a proposta sobre terras raras e o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Sobre o projeto das terras raras, o líder do PT afirmou que o partido não aceitará mudanças promovidas pelo Senado que retirem do texto o papel do conselho vinculado à Presidência da República. 'Nós queremos avançar nas terras raras, mas não mudar o texto, principalmente o papel do conselho ligado à Presidência da República. Esse é um tema de soberania nacional e nós não abrimos mão', disse.
O deputado também disse que o PT pretende defender a votação do projeto que amplia o limite de faturamento do MEI e permite a contratação de um segundo empregado. Segundo ele, a bancada é favorável à proposta, mas resiste à inclusão, no mesmo texto, de mudanças no regime tributário do Simples Nacional, por considerar que elas têm elevado impacto fiscal. 'Nós temos disposição de votar desde que não tenha destaque para o simples. Se tiver destaque pro simples, a tendência é segurar o projeto', afirmou.
Reunião de líderes e posição de Hugo Motta
As declarações de Uczai foram feitas momentos antes da reunião de líderes da Câmara dos Deputados, em que as lideranças devem discutir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as pautas da semana. Hugo, por sua vez, é interlocutor de Alcolumbre e afirma desde que a PEC foi aprovada na Câmara que vê um 'espírito colaborativo' de Alcolumbre para com a pauta. 'O que eu tenho percebido do presidente Davi é que ele tem um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC. É claro que cada presidente tem a autonomia da sua Casa e eu respeito muito o Senado Federal, que deverá definir internamente qual a sua tramitação. Mas o que eu posso atestar é que o presidente Davi, pelo seu espírito público, pelo seu compromisso com o país, com certeza dará a tramitação correta a essa proposta', afirmou Motta no dia seguinte à aprovação do texto na Casa.
