O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quinta-feira, 10 de julho de 2026, uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra deputados federais da oposição por suposta propaganda eleitoral irregular. A ação visa parlamentares que teriam utilizado eventos oficiais e recursos públicos para promover suas candidaturas antes do período permitido pela legislação eleitoral.
Detalhes da representação
De acordo com o documento, os deputados teriam realizado discursos e distribuído materiais com pedidos explícitos de voto durante sessões da Câmara e em eventos patrocinados por verbas públicas. O PT alega que as ações configuram propaganda eleitoral antecipada, proibida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A representação cita especificamente três parlamentares: o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a deputada Bia Kicis (PL-DF) e o deputado Kim Kataguiri (União-SP). Segundo o PT, eles teriam utilizado a tribuna da Câmara para fazer campanha explícita, mencionando slogans de campanha e números de urna.
Argumentos da oposição
Em nota, os deputados citados negaram as acusações. Carlos Sampaio afirmou que 'suas falas foram estritamente parlamentares, sem qualquer apelo eleitoral'. Bia Kicis classificou a representação como 'tentativa de censura e intimidação política'. Já Kim Kataguiri disse que 'o PT tenta criminalizar o debate político legítimo'.
Contexto legal
A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano eleitoral. Antes disso, qualquer pedido de voto ou menção a candidatura é considerada irregular. O TSE já multou candidatos por infrações semelhantes em eleições anteriores, com valores que podem chegar a R$ 50 mil.
O PT solicita na representação a abertura de investigação e a aplicação de multa aos deputados, além da remoção de conteúdo publicado em redes sociais que, segundo o partido, configura propaganda irregular.
Impacto político
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a ação pode ter efeito limitado, pois a Justiça Eleitoral costuma julgar esses casos após as eleições, quando o pleito já foi realizado. No entanto, a representação serve como instrumento de pressão política e pode influenciar o eleitorado.
O presidente do PT, deputado Gleisi Hoffmann, afirmou que 'não vamos tolerar que a oposição use a máquina pública para fazer campanha antecipada. A lei é para todos'. A representação agora será analisada pelo corregedor-geral eleitoral, que pode arquivar o caso ou instaurar procedimento investigatório.
