O governo federal deve orientar favoravelmente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece piso salarial e carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme apurou o Valor Econômico com fontes do Palácio do Planalto. A medida, que tramita no Congresso Nacional, pode gerar um impacto de R$ 2,6 bilhões nas contas públicas, mas é vista como prioridade política pela gestão petista.
Detalhes da proposta e impacto fiscal
A PEC define um piso salarial de R$ 2.824 para os agentes, além de estabelecer jornada de 40 horas semanais e reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, a categoria é regulamentada por lei ordinária, mas sem garantia constitucional de piso. O texto também prevê a criação de um plano de carreira nacional, vinculado ao Ministério da Saúde.
De acordo com estimativas da equipe econômica, o custo adicional para a União seria de R$ 2,6 bilhões por ano, considerando que os salários são pagos por municípios, mas com repasses federais. O governo, no entanto, avalia que o valor pode ser absorvido sem comprometer o arcabouço fiscal, desde que haja compensação com cortes em outras despesas.
Articulação política e tramitação
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Planalto deve encaminhar um ofício à Câmara dos Deputados manifestando apoio à PEC. "É uma reivindicação justa de uma categoria essencial para a saúde pública, especialmente no combate a endemias e na atenção básica", disse Wagner. A proposta já passou por comissões e está pronta para votação em plenário.
Entretanto, a aprovação enfrenta resistência de setores da oposição, que criticam o aumento de gastos permanentes. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a PEC "fura o teto de gastos" e pode gerar pressão inflacionária. Já o governo argumenta que a medida é compensada pelo fortalecimento do SUS e pela redução de internações evitáveis.
Reações e próximos passos
Associações de agentes de saúde comemoraram a sinalização do Planalto. "A categoria espera há mais de 20 anos por esse reconhecimento", disse Maria do Socorro, presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde. A votação está prevista para as próximas semanas, mas depende de acordo de líderes para garantir quórum.
Caso aprovada, a PEC será promulgada e entrará em vigor em 2027, com impacto orçamentário a partir do ano seguinte. O governo estuda incluir a despesa no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para garantir previsibilidade fiscal.
