O Partido Liberal (PL) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a propaganda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que defende a redução da jornada de trabalho. A representação foi apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e pede a suspensão cautelar imediata das campanhas sobre o fim da escala 6×1.
No documento, o partido questiona o uso de verba pública para veicular publicidade em mídia física e digital, argumentando que a publicidade institucional não pode ser utilizada para influenciar o debate legislativo ou promover propostas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
A ação também critica os gastos com a veiculação das peças publicitárias em horário nobre na televisão e durante a transmissão de jogos da seleção brasileira de futebol. De acordo com Zanatta, a situação é semelhante ao caso analisado pelo TCU em 2019, quando o tribunal determinou a suspensão da campanha lançada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o pacote anticrime, um conjunto de medidas voltadas à segurança pública.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. O texto também estabelece dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Com a aprovação em dois turnos, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Na Casa Alta, a PEC terá de ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário.
