A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de reabrir a discussão sobre sua condenação na ação da trama golpista. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a defesa não apresentou elementos inéditos capazes de justificar a revisão da sentença que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Pedido de revisão criminal
O pedido de revisão criminal está sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques e busca anular a condenação definitiva imposta pela Primeira Turma do STF. Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão suposto cerceamento de defesa, questionamentos sobre a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e alegações de irregularidades durante a tramitação do processo. Para a PGR, porém, todos esses pontos já foram examinados e rejeitados ao longo da ação penal.
“As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo”, escreveu Gonet. Segundo o procurador-geral, não foram apresentadas provas novas de inocência, documentos falsificados que tenham influenciado o julgamento ou qualquer fato capaz de desconstituir a decisão já transitada em julgado.
Papel de Bolsonaro na tentativa de ruptura
No parecer, a Procuradoria também recupera as conclusões do julgamento realizado pelo STF em setembro do ano passado, quando a Corte entendeu que Bolsonaro teve participação ativa na estratégia de contestação do resultado eleitoral de 2022. Segundo Gonet, o ex-presidente não apenas resistiu à derrota nas urnas, mas atuou para criar um ambiente favorável à ruptura institucional. “As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota”, afirma o parecer. Para a PGR, houve uma articulação deliberada para incentivar a radicalização política e enfraquecer as instituições democráticas. O documento sustenta ainda que estruturas e recursos do próprio Estado teriam sido utilizados para fomentar esse movimento.
Defesa tenta anular condenação
A ofensiva jurídica da defesa foi apresentada ao STF em maio. Os advogados pedem a anulação da condenação e também da delação premiada de Mauro Cid, considerada uma das principais provas utilizadas durante a investigação. Outro argumento é que o processo teria sido encerrado antes da produção de todas as provas pretendidas pela defesa. Os mesmos questionamentos, entretanto, já haviam sido levantados durante a tramitação da ação penal e acabaram rejeitados pela Primeira Turma do Supremo.
Situação atual de Bolsonaro
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária. O benefício foi concedido em março pelo ministro Alexandre de Moraes após o ex-presidente passar duas semanas internado para tratamento de pneumonia bacteriana. A autorização tem prazo de três meses e deve expirar na próxima semana. Antes da transferência para casa, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
