A Câmara de Vereadores de Japeri instaurou uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um contrato de R$ 4 milhões da Secretaria Municipal de Educação, destinado a obras de adequação da rede elétrica em escolas da rede municipal. A decisão ocorre após uma CPI anterior, focada na Saúde, concluir que houve irregularidades em um contrato de R$ 143 milhões firmado com uma organização social desde 2024.
Irregularidades na Saúde
O relatório final da CPI da Saúde apontou médicos com cargas horárias impossíveis de cumprir e folhas de ponto assinadas antes do fim do mês. A comissão recomendou a rescisão dos contratos, o envio do relatório aos órgãos de controle e pediu a cassação da prefeita Fernanda Ontiveros (PT).
Contrato da Educação sob suspeita
A nova CPI, instalada na semana passada, investiga a empresa Porcellis Serviços, contratada por R$ 4 milhões para realizar obras de adequação da rede elétrica em escolas, permitindo a instalação de aparelhos de ar-condicionado. Segundo a comissão, apesar de cerca de R$ 3 milhões já terem sido pagos, menos da metade do serviço foi entregue. Uma planilha da Secretaria Municipal de Educação informa que 15 das 34 escolas previstas tiveram a reforma elétrica concluída, mas um levantamento do gabinete do vereador Ygor Braz (PL) aponta que 11 dessas 15 escolas não receberam nenhuma intervenção.
O vereador e presidente da CPI, Charles Gonçalves (PP), questionou: "A secretaria afirma que foi feito aumento de carga, mas nós temos já a confirmação desses gestores que não foi feito serviço nessas unidades escolares. Essa CPI quer saber onde foi colocado esse dinheiro? Como foi gasto esse dinheiro? Por que a secretaria atesta que essas 15 escolas fizeram o serviço?"
Pedido de impeachment
Além das CPIs, a prefeita enfrenta um pedido de impeachment protocolado na Câmara na segunda-feira (6), com votação prevista para quinta-feira (9). A representação pede a cassação da prefeita e do vice-prefeito, citando supostas fraudes em outro contrato. Em maio, o RJ2 mostrou que uma Unidade Básica de Saúde, no bairro São Jorge, deveria ter sido entregue em dezembro de 2024, mas permanecia cercada por tapumes.
O pedido também aponta suposto uso da máquina pública para campanha eleitoral antecipada. Durante a inauguração de um Ciep em janeiro, o vice-prefeito Carlos Januário lançou a então secretária municipal de Educação e irmã da prefeita, Caroline Ontiveros, como candidata a deputada estadual. O Tribunal Regional Eleitoral condenou Caroline Ontiveros ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada.
O que dizem os envolvidos
A empresa Porcellis Serviços afirmou que tem compromisso com a execução integral e qualidade do objeto contratual, zelando pelos prazos e condições pactuadas, e que eventuais descompassos no cronograma podem ser resultado de fatores externos. A empresa declarou que todos os pagamentos correspondem a serviços efetivamente prestados e que vai colaborar com as autoridades competentes e com a CPI.
A Prefeitura de Japeri disse que o contrato para adequação da carga elétrica das escolas foi iniciado em 2025 e prevê avaliações técnicas da carga instalada e da demanda de cada unidade. Segundo o município, das 39 unidades escolares contempladas, 25 já tiveram as medições técnicas concluídas. A prefeitura não deu prazo para a conclusão total do serviço. Sobre a denúncia de impeachment, a prefeitura declarou que não foi oficialmente notificada e que os fatos já foram esclarecidos anteriormente. Procurada, Caroline Ontiveros não respondeu.
