O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 9, que, caso o governo retire a urgência constitucional do projeto de lei sobre a escala 6×1, e libere a pauta do plenário, a Casa deve analisar nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei complementar (PLP) que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis.
Declarações de Hugo Motta
“Eu tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque nós já aprovamos a PEC, que reduziu a jornada de trabalho e que acabou com a escala 6×1. O governo ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis”, afirmou Motta em resposta a um questionamento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sobre a pauta desta quarta.
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Motta descarta votar regulamentação da IA nesta semana e pede alinhamento com Senado. Anteriormente, Motta havia dito que o relatório seria apresentado nesta terça na comissão especial que analisa a matéria e seria votada ainda em junho.
Motta afirmou ainda que, se a pauta da Câmara não for destravada, os deputados serão liberados já nesta quarta e a retomada das votações ocorrerá apenas na próxima semana.
Detalhes do PLP dos Combustíveis
O PLP dos combustíveis é relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) e esteve na pauta da Casa nas últimas semanas, mas sem acordo para votação. Em seu parecer, a relatora preservou o núcleo da proposição original, ao autorizar que as renúncias de receitas decorrentes de atos do Poder Executivo Federal destinadas a mitigar os impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia sejam compensadas pela receita extra do petróleo.
Entretanto, Marussa fez algumas modificações, como a imposição de que a União mantenha o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, com tributação inferior à dos combustíveis fósseis, mantendo seu diferencial competitivo mesmo com a subvenção. A medida atende à Emenda Constitucional 132.
