Decisão do ministro Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. A decisão também determina que Jair Bolsonaro explique, em 48 horas, a divulgação de uma carta em que reafirma apoio à pré-candidatura do filho à Presidência.
Contexto da divulgação
No sábado, 11 de janeiro, Flávio Bolsonaro leu a mensagem do pai em uma rede social. Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar e proibido de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. Moraes considerou que o pedido de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada e encaminhou cópias do vídeo para o Ministério Público Eleitoral (MPE).
Reação da defesa
A defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão é ilegal e inconstitucional. Argumentou que a Lei de Execução Penal garante que o preso receba visita de familiares e que, como advogado de Bolsonaro, Flávio tem o direito de se comunicar com o cliente.
Impacto político e jurídico
A medida de Moraes reforça o controle sobre a comunicação de Jair Bolsonaro, que já estava proibido de usar redes sociais. A investigação sobre propaganda antecipada pode gerar novas consequências eleitorais para Flávio Bolsonaro. O caso segue em análise no STF e no MPE.
