A Justiça do Maranhão determinou que a Câmara Municipal de São Luís convoque, no prazo de até 30 dias, os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público realizado em 2019. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Objetivo da decisão
Segundo o MP-MA, o objetivo é reduzir a diferença entre o número de servidores efetivos e comissionados na Câmara. Atualmente, o quadro de funcionários é composto por 207 servidores efetivos e 587 ocupantes de cargos comissionados.
Fundamentação legal
O juiz destacou que os cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, conforme estabelece a Constituição Federal. Além disso, o magistrado afirmou que a Câmara vem adotando medidas relacionadas a um acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão.
Posicionamento da Câmara
Procurada, a Câmara Municipal de São Luís não se manifestou até a publicação desta reportagem.
