A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve analisar nesta quarta-feira (17) um projeto que reúne uma série de mudanças nas regras de circulação e habilitação no país. Entre elas, está a autorização para que adolescentes a partir de 16 anos possam dirigir sob determinadas condições.
Relatada pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta foi apresentada originalmente em 2014, mas ganhou uma versão mais ampla que incorpora temas ligados à formação de condutores, novas tecnologias e ao funcionamento das autoescolas. Caso o parecer seja aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara.
Autorização especial para jovens
O principal ponto do projeto cria uma autorização especial para jovens maiores de 16 anos conduzirem veículos em áreas urbanas, assim como acontece em outros países, como os Estados Unidos. No entanto, a permissão teria restrições. Os adolescentes só poderiam dirigir entre 5h e meia-noite. No caso dos automóveis, seria obrigatória a presença de um motorista habilitado há pelo menos dois anos para acompanhar a condução.
Para motocicletas e motonetas, a autorização ficaria limitada a modelos com até 150 cilindradas. Se aprovada, a medida criaria uma etapa intermediária antes da habilitação convencional, atualmente permitida apenas a partir dos 18 anos.
Veículos autônomos
O relatório também abre espaço para tecnologias que hoje não possuem regulamentação específica no Brasil. O texto estabelece diretrizes para a circulação de veículos autônomos e semiautônomos, capazes de executar parte ou a totalidade das tarefas de condução sem intervenção humana.
Segundo o relator, a legislação atual não acompanha a evolução de tecnologias de mobilidade e deixa sem regras claras equipamentos como carros autônomos, bicicletas elétricas e outros meios de transporte individuais.
Mudanças nas autoescolas
O projeto fixa diretamente no CTB uma carga mínima de cinco horas-aula práticas para os candidatos à habilitação. Hoje, esse requisito é definido por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, exames práticos e atividades de formação poderão ser realizados em escolas de trânsito credenciadas, desde que haja sistemas de auditoria e fiscalização.
O texto também permite a atuação simultânea de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e instrutores autônomos. Para isso, deverão ser observadas exigências como veículos com duplo comando e mecanismos de monitoramento das aulas.
O parecer ainda cria um Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito. A proposta prevê repasses mensais de R$ 1.000 por instrutor vinculado a escolas devidamente registradas nos órgãos de trânsito. Segundo o relator, a medida busca compensar impactos regulatórios que afetaram o setor nos últimos anos e atender demandas apresentadas pelos proprietários de autoescolas.
