Um estudo da ONG Transparência Brasil revela que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,34 bilhão em emendas de comissão sem identificar o autor. A prática repete a lógica do chamado orçamento secreto, já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
O que são as emendas de comissão
Deputados e senadores utilizam emendas parlamentares para direcionar recursos do Orçamento federal para compra de equipamentos, obras e programas em seus estados e municípios. Em 2020, foram criadas as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto por não identificarem o autor. Em 2022, o STF declarou essas emendas inconstitucionais e exigiu que o Congresso indicasse claramente o autor e o destino do dinheiro.
Para atender às exigências, em 2024 o Congresso acabou com as emendas de relator. Deputados e senadores passaram então a usar as emendas de comissões temáticas (Saúde, Educação, Transportes etc.). Em 2022, essas emendas movimentaram R$ 136 milhões; em 2025, saltaram para mais de R$ 9 bilhões.
Estudo aponta falta de transparência
O levantamento da Transparência Brasil mostra que, em 2025, quase R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão da Câmara aparecem sem o nome do deputado beneficiado. Consta apenas a expressão “liderança do partido” como autora da indicação. Sete partidos foram identificados: Progressistas (maior volume), União Brasil e PL, entre outros. Em 2026, até maio, a prática se repete: mais de R$ 373 milhões estão sem o nome dos deputados, e o PT entrou na lista.
“Tem mais partidos aderindo a esse processo. É preocupante que ainda seja permitido que esse tipo de alocação acabe ocultando os reais autores. A gente não pode permitir que esse tipo de emenda exista. Você vê como isso também está sendo usado para ocultar pessoas até que podem estar fora do Congresso, que nem mandato têm”, afirma Juliana Sakai, diretora-executiva do Transparência Brasil.
Reações e posicionamentos
O Republicanos e o Solidariedade afirmaram que seguem rigorosamente as disposições legais. O Podemos declarou que só usa emendas de bancada, sem relação com um parlamentar específico, de forma extremamente reduzida. A Mesa Diretora da Câmara e os partidos Progressistas, União Brasil, Avante, PL e PT não se manifestaram.
O ministro Flávio Dino, do STF, já bloqueou recursos de dois ex-deputados – Valdemar Costa Neto (PL) e Eduardo Cunha (Republicanos) – que, segundo a Polícia Federal, indicaram o destino de emendas de comissão mesmo sem mandato.
