A Câmara Municipal de Campinas realiza na noite desta segunda-feira (22) a votação em definitivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que estabelece as metas e prioridades do governo e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na mesma sessão, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar que define a revisão da remuneração dos servidores municipais, com reajuste de 4,39% retroativo a 1º de maio de 2026.
LDO 2027: receita primária de R$ 9,86 bilhões
A LDO, que prevê um aumento de 14,6% na receita primária, totalizando R$ 9,86 bilhões, já foi aprovada em primeira votação pela maioria dos vereadores. Para ser promulgada pelo Executivo, o projeto precisa de nova aprovação em Plenário. Após essa etapa, a prefeitura deve protocolar na Câmara, no segundo semestre, a LOA 2027.
No ano passado, a Câmara aprovou um orçamento de R$ 11,7 bilhões para Campinas em 2026. A prefeitura esclarece que a previsão de receita da LDO não representa uma redução de orçamento, pois o documento não inclui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que em Campinas é o Camprev. Com a receita do RPPS, de R$ 1,8 bilhão, a receita consolidada chega aos R$ 11,7 bilhões.
Reajuste de 4,39% para servidores municipais
Os vereadores analisam e votam, em primeira análise, o Projeto de Lei Complementar que concede o aumento anual aos servidores. O reajuste de 4,39% será aplicado a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas. Além disso, o projeto prevê um aumento de 7,5% no auxílio-refeição para servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais, elevando o benefício para R$ 2.150,12.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informou que o reajuste foi aprovado pela categoria em assembleia geral no dia 11. “As pautas específicas de cada setor continuam em debate em reuniões já definidas entre o STMC e representantes do Governo”, destacou o sindicato.
Próximos passos
A sessão da Câmara está marcada para as 18h. Após a aprovação da LDO, o Executivo terá até o segundo semestre para protocolar a LOA 2027. A votação do reajuste dos servidores, se aprovada, seguirá para sanção do prefeito.
