A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória que institui um piso mínimo de frete para caminhoneiros e amplia as atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parecer, de autoria do deputado Zé Trovão, também concede anistia a multas aplicadas a motoristas que participaram de bloqueios de estradas em 2022, em contrariedade à orientação do governo federal.
Detalhes da proposta
O texto aprovado estabelece que o valor do frete mínimo será calculado com base em custos operacionais, como combustível, pedágio e depreciação do veículo. A ANTT ficará responsável por atualizar periodicamente esses valores. Além disso, a MP determina o registro obrigatório de todas as operações de transporte no Cadastro de Operações de Transporte (Ciot), com o objetivo de garantir transparência e rastreabilidade.
Anistia a multas
Um dos pontos mais polêmicos é a anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de manifestações e bloqueios em 2022. O benefício abrange infrações de trânsito e administrativas cometidas durante os protestos, desde que não envolvam danos ao patrimônio público ou violência. A medida gerou críticas da base governista, que tentou retirar o dispositivo do texto, mas sem sucesso.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a Medida Provisória segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovada sem alterações, será enviada à sanção presidencial. Caso contrário, retornará para nova votação na Câmara. O governo já sinalizou que pode vetar o trecho da anistia, mas a pressão da categoria dos caminhoneiros é forte.
A MP é vista como uma resposta do Congresso às demandas dos caminhoneiros, que realizaram greves e protestos nos últimos anos contra o aumento dos custos operacionais e a falta de regulamentação do setor. A expectativa é que a medida traga mais segurança jurídica e previsibilidade para os profissionais do transporte rodoviário de cargas.
