A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro. O adiamento ocorreu após um pedido de vista, e a nova data para a votação foi marcada para 7 de julho.
Projeto prevê CNH para jovens de 16 anos
O texto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, sugere a permissão para que jovens a partir de 16 anos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que em caráter especial e sob supervisão. A medida visa introduzir os adolescentes ao volante de forma gradual e segura.
Novas regras para radares e multas
Além da idade mínima para dirigir, o projeto altera as normas para radares de velocidade, propondo maior transparência na fiscalização. Também estão previstas mudanças no sistema de multas, com valores e pontuações revisados, e novas exigências para autoescolas, que deverão se adaptar a tecnologias modernas de ensino.
Veículos autônomos e bicicletas elétricas
O texto também regulamenta a circulação de veículos autônomos, estabelecendo responsabilidades e requisitos de segurança. As bicicletas elétricas ganham definições legais, com regras para uso em vias públicas, visando integrar esses meios de transporte à mobilidade urbana.
O deputado Aureo Ribeiro justifica que a modernização da legislação é necessária para acompanhar as inovações tecnológicas e melhorar a educação no trânsito, com foco em 2026. A comissão espera que o projeto seja votado na nova data, após análise dos pedidos de vista.
