Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram um voto conjunto para liberar parte do pagamento de penduricalhos no Judiciário. A proposta, assinada por Flávio Dino e Alexandre de Moraes, entre outros, permite o pagamento de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos antes da decisão da Corte. O julgamento virtual analisa recursos contra a tese que define verbas indenizatórias e um teto para pagamentos.
Detalhes do voto conjunto
O voto conjunto sugere rejeitar recursos de entidades de magistrados, mas acolher algumas alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida busca ajustar a limitação de penduricalhos, garantindo que direitos adquiridos antes da decisão sejam preservados. Segundo os ministros, a proposta visa equilibrar a necessidade de controle fiscal com a proteção de direitos dos servidores.
Impacto da decisão
Se aprovada, a decisão do STF poderá impactar milhares de magistrados e servidores do Judiciário, que aguardam o pagamento de verbas retroativas. A estimativa é que os valores envolvidos cheguem a bilhões de reais. O julgamento virtual continua, e ainda não há data para conclusão.
