O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em parecer enviado ao STF nesta terça-feira, Gonet rebate os argumentos apresentados pela defesa na revisão criminal protocolada por Bolsonaro e sustenta que não houve irregularidades capazes de justificar a revisão da sentença.
Manifestação da PGR
A manifestação foi apresentada no âmbito da Revisão Criminal apresentada pela defesa do ex-presidente e relatada pelo ministro Nunes Marques. A ação é uma das principais apostas da defesa de Bolsonaro para tentar reverter a condenação imposta pela Primeira Turma do STF em 2025.
No documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) faz uma defesa ampla do julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos da Procuradoria
Segundo a PGR, a “organização criminosa armada, liderada por Jair Messias Bolsonaro”, atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 com o objetivo de restringir o funcionamento dos Poderes constituídos, especialmente o Judiciário, e posteriormente impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022.
A Procuradoria sustenta ainda que Bolsonaro exerceu papel de liderança no grupo e utilizou a estrutura do Estado para a implementação de um “projeto autoritário de poder”. De acordo com o parecer, o então presidente contou com a participação de integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas para executar as ações descritas na denúncia.
Defesa do devido processo legal
No documento, Gonet também rechaça os principais questionamentos levantados pela defesa sobre a condução do processo. A PGR afirma que não houve impedimento, suspeição ou parcialidade dos ministros responsáveis pelo julgamento, que o STF era o foro competente para analisar o caso e que foram respeitados o devido processo legal e as garantias de ampla defesa.
Outro ponto destacado pela Procuradoria é a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O parecer afirma que o acordo foi celebrado de forma regular, voluntária e dentro dos requisitos legais, afastando as alegações de nulidade apresentadas pelas defesas dos réus. A manifestação também afirma que não houve irregularidades na obtenção das provas utilizadas na ação penal.
Episódios do plano golpista
Ao reconstruir a sequência dos fatos que embasaram a condenação, a PGR lista uma série de episódios que, segundo a acusação, integraram a execução do plano golpista. Entre eles estão as transmissões ao vivo em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral, a reunião ministerial de julho de 2022, o encontro com embaixadores estrangeiros, a atuação da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições, a elaboração da chamada “minuta do golpe”, o plano “Punhal Verde e Amarelo” e os atos de 8 de janeiro de 2023.
