O Ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, anunciou nesta quinta-feira o lançamento do programa Desenrola MEI, voltado para microempreendedores individuais, e a ampliação do programa Contrata+Brasil. Em entrevista, Pereira afirmou que o impasse no Congresso sobre o Simples Nacional não deve impedir o aumento do teto de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028.
Desenrola MEI e ampliação do Contrata+Brasil
O Desenrola MEI tem como objetivo renegociar dívidas de microempreendedores, oferecendo condições especiais de parcelamento e descontos. Já o Contrata+Brasil será expandido para incluir mais setores e facilitar a contratação de serviços por parte do governo federal. Segundo o ministro, a medida deve beneficiar diretamente 17 milhões de MEIs, com um impacto fiscal estimado em R$ 4 bilhões.
Debate sobre o teto do MEI
No Congresso Nacional, tramita uma proposta para elevar gradualmente o teto do MEI, chegando a R$ 140 mil em 2028. Pereira destacou que a discussão sobre o Simples Nacional — regime tributário simplificado para pequenas empresas — não deve travar a aprovação do aumento. "O Simples tem suas próprias questões, mas o MEI é um regime à parte. Não vejo motivo para vincular as duas pautas", disse o ministro.
A mudança no teto é vista como essencial para formalizar mais trabalhadores e estimular o crescimento dos microempreendedores. Atualmente, o limite de R$ 81 mil anuais impede que muitos MEIs expandam seus negócios sem migrar para outro regime tributário.
Impacto econômico e próximos passos
O governo estima que a elevação do teto gere um acréscimo de arrecadação de R$ 4 bilhões, compensando os custos do Desenrola MEI. Pereira afirmou que a proposta será enviada ao Congresso nas próximas semanas e que há apoio de lideranças partidárias para aprovação rápida. "Estamos confiantes de que o aumento do teto será aprovado ainda este ano", concluiu.
