A indústria brasileira, munida de argumentos sólidos, tenta convencer os Estados Unidos de que a agressiva política comercial do presidente Donald Trump prejudica, sobretudo, os próprios norte-americanos. A audiência pública que ocorre nesta semana será mais uma oportunidade para trazer lucidez a um debate dominado pela política e mostrar às autoridades da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos que as tarifas não têm sustentação jurídica, econômica ou estratégica, além de afetarem a indústria que supostamente protegem.
As tarifas propostas e suas bases legais
A taxa de 25% seria uma 'punição' aplicada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) a países que adotam práticas comerciais desleais consideradas 'injustificáveis, irracionais ou discriminatórias' contra empresas norte-americanas. Já a tarifa de 12,5% seria uma penalidade a países que importam mercadorias produzidas com trabalho forçado ou análogo à escravidão.
Um dos processos contra o Brasil foi aberto com base na Seção 301 do Trade Act de 1974. É a mesma legislação usada por Trump no segundo processo, aberto em março, após derrota na Suprema Corte norte-americana, que invalidou o tarifaço imposto em abril de 2025, nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa). Ao decidir, a Suprema Corte lembrou que a Constituição reserva ao Congresso o poder de tributar, numa tentativa de impor limites a Trump.
Contexto político e econômico
A insistência de Trump em novas tarifas insere-se mais na recusa em aceitar o sistema de freios e contrapesos e na tentativa de manter o eleitorado republicano mobilizado do que em tornar o comércio internacional mais justo. O tarifaço, aliado aos efeitos da guerra no Irã e à disparada nos preços de petróleo e combustíveis, gerou a maior inflação dos últimos três anos e índices recordes de desaprovação, ameaçando a maioria de Trump na Câmara e no Senado nas eleições de novembro.
É nesse contexto político adverso, que nada tem a ver com o Brasil, que as entidades brasileiras tentam reverter a decisão pela aplicação da sobretaxa. Se a lucidez prevalecer, o Brasil terá boas chances. Os argumentos são fortes, começando pelo fato de os Estados Unidos terem superávit comercial com o Brasil.
Argumentos da indústria brasileira
A tarifa média aplicada pelo Brasil a produtos norte-americanos é de apenas 2,6%, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A maior parte dos itens que o Brasil exporta aos EUA são bens intermediários – insumos, matérias-primas e bens de capital que não competem, mas complementam a indústria norte-americana. Muitas dessas trocas ocorrem entre filiais e matrizes, de modo que as tarifas reduziriam a competitividade das próprias empresas dos EUA, e o aumento de custo seria repassado às cadeias produtivas e aos consumidores.
A acusação de conivência com práticas de trabalho forçado é 'risível', segundo o setor industrial. Trump, obviamente, não pode ser considerado um mártir dos direitos trabalhistas. É apenas pretexto para conter o avanço da China, com quem os EUA não romperam relações e continuam a registrar o maior déficit comercial. A indústria brasileira tentará mostrar que os chineses, principais candidatos a substituir os produtos brasileiros, seriam os maiores beneficiados pela eventual aplicação da sobretaxa.
Atuação política contrastante
O contraponto à atuação técnica da indústria brasileira é a lamentável atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no processo. Seu despreparo como pré-candidato à Presidência já era evidente, mas o pedido para que o governo norte-americano esperasse as eleições de outubro para castigar o Brasil escancarou sua falta de compromisso com o setor produtivo. Espera-se que Flávio Bolsonaro não atrapalhe as negociações sérias. Já será de grande ajuda.
