A exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) de Jair Bolsonaro durante a convenção do Partido Liberal (PL) no último sábado reacendeu o debate sobre os limites legais do uso de tecnologias de deep fake em campanhas eleitorais. O evento, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, teve a simulação do ex-presidente como um dos destaques, gerando reações imediatas de parlamentares do PT e de especialistas em direito eleitoral.
Representação de parlamentares petistas
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso da imagem de Jair Bolsonaro, que está preso. A representação aponta possível violação das normas eleitorais sobre o uso de deep fakes, que proíbem a veiculação de conteúdo sabidamente falso ou adulterado que possa influenciar o eleitor. Segundo os petistas, a recriação digital de Bolsonaro sem autorização expressa e em contexto de pré-campanha configura crime eleitoral e propaganda irregular.
O que dizem os especialistas
Especialistas em direito eleitoral consultados pela imprensa avaliam que o caso apresenta riscos jurídicos significativos. A resolução do TSE sobre propaganda eleitoral veda o uso de deep fakes, definidos como conteúdos adulterados ou fabricados que possam causar danos à reputação de candidatos ou partidos. “A situação é especialmente sensível porque envolve a imagem de um ex-presidente que está preso e que, por decisão judicial, tem restrições à comunicação pública. A simulação por IA pode ser interpretada como uma tentativa de burlar essas restrições”, afirmou o advogado eleitoral Carlos Mendes, em entrevista a um portal de notícias.
Outro ponto levantado é que a responsabilidade recai não apenas sobre o partido, mas diretamente sobre Flávio Bolsonaro como candidato. “Se ficar comprovado que a campanha de Flávio Bolsonaro autorizou ou se beneficiou do uso da IA, ele pode ser multado e, em casos extremos, ter a candidatura cassada”, explicou a professora de direito Ana Lúcia Torres, da Universidade de Brasília. A penalidade pode se estender ao próprio Jair Bolsonaro, que, mesmo preso, responde por atos de sua imagem.
Legislação e jurisprudência sobre deep fakes
Desde as eleições de 2022, o TSE tem endurecido as regras contra a desinformação e o uso de tecnologias de manipulação digital. A resolução 23.610/2019, alterada posteriormente, proíbe a utilização de deep fakes e impõe a obrigatoriedade de aviso explícito sobre o caráter artificial de conteúdos gerados por IA. No caso da convenção do PL, o vídeo não trazia qualquer identificação de que se tratava de uma simulação, o que agrava a situação.
Além disso, o STF já havia imposto restrições a Jair Bolsonaro quanto à comunicação com o público, por conta de investigações em curso. A recriação por IA poderia ser vista como uma violação indireta dessa decisão.
Impactos na campanha de Flávio Bolsonaro
A controvérsia ocorre em um momento crucial para a campanha de Flávio Bolsonaro, que busca se consolidar como o nome da direita nas eleições presidenciais. O episódio pode gerar desgaste político e judicial, com potencial para afetar a viabilidade da candidatura. Analistas políticos apontam que o uso da IA, embora inovador, pode ser interpretado como uma tentativa de capitalizar a imagem do pai sem respeitar as determinações legais.
“A estratégia de usar a imagem de Bolsonaro, mesmo preso, é compreensível do ponto de vista eleitoral, mas o formato escolhido pode ser considerado uma provocação ao Judiciário. Isso pode mobilizar ainda mais a oposição e levar a sanções rápidas”, comentou o cientista político Roberto Amaral, em análise para a rádio CBN.
O PL, por sua vez, defendeu o uso da tecnologia como “homenagem” e “forma de manter o eleitorado engajado”. Em nota, o partido afirmou que o vídeo foi produzido com autorização da família e dentro dos limites legais, mas não detalhou se houve aval judicial específico.
Próximos passos jurídicos
O TSE e o STF devem analisar a representação nos próximos dias. Caso entendam que houve irregularidade, podem determinar a retirada do conteúdo, aplicação de multa e, em última instância, a impugnação da candidatura de Flávio Bolsonaro. A decisão estabelecerá um precedente importante para o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil.
O debate sobre a legalidade do uso de IA na política não é novo, mas a situação envolvendo um ex-presidente preso e seu filho candidato adiciona camadas de complexidade. Especialistas recomendam que campanhas evitem qualquer uso de deep fakes sem autorização expressa e transparência total, sob pena de comprometer a lisura do processo eleitoral.
