A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exibiu um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do Partido Liberal, realizada no Rio de Janeiro no último sábado. De acordo com a equipe do candidato, o ex-presidente não tinha conhecimento prévio do conteúdo nem autorizou sua exibição. A decisão de produzir e veicular a mensagem teria partido exclusivamente do staff do senador.
O que diz a campanha
Em nota oficial, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que o vídeo foi elaborado com base em tecnologia de IA generativa e que seguiu todas as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A equipe sustenta que o material não configura irregularidade, pois não foi utilizado para difamar adversários nem para simular declarações falsas do ex-presidente. “O vídeo é uma homenagem emocionante, com a voz e a imagem do presidente Bolsonaro geradas por IA, algo permitido pela legislação eleitoral desde que não haja conteúdo enganoso”, diz a nota.
No entanto, a ausência de autorização explícita de Jair Bolsonaro para o uso de sua imagem levanta questionamentos jurídicos. O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas não há impedimento legal para que apareça em materiais de campanha de terceiros, desde que não peça votos explicitamente.
Riscos jurídicos apontados por especialistas
Advogados especializados em direito eleitoral e digital ouvidos pela reportagem destacam três pontos críticos. O primeiro é a autorização de uso de imagem: de acordo com o Código Civil e a Lei de Direitos Autorais, a utilização da imagem de uma pessoa sem consentimento pode gerar indenização por danos morais e materiais. “Se Jair Bolsonaro não autorizou, a campanha de Flávio pode ser processada pelo próprio ex-presidente”, afirma o advogado eleitoral Ricardo Campos.
O segundo ponto é a possível violação das regras do TSE sobre inteligência artificial. Em resolução de fevereiro de 2024, a corte eleitoral proibiu o uso de deep fakes em campanhas, definindo-as como conteúdos sintéticos que alterem a realidade de forma a enganar o eleitor. “Se o vídeo for considerado um deep fake por simular uma declaração que não ocorreu, a campanha pode sofrer sanções como multa ou até cassação do registro”, explica a professora de direito digital Carolina Alves.
Por fim, o terceiro risco é de natureza criminal: a divulgação não autorizada da imagem de alguém, especialmente se houver potencial de dano, pode configurar o crime de violação de direito autoral previsto no artigo 184 do Código Penal. “É um campo nebuloso, mas a Justiça Eleitoral pode remeter o caso ao Ministério Público para investigação”, acrescenta Campos.
Repercussão e possíveis consequências
A exibição do vídeo gerou reações imediatas entre adversários políticos e nas redes sociais. O presidente do diretório nacional do PT, deputado Gleisi Hoffmann, classificou o episódio como “mais um exemplo do desrespeito do bolsonarismo às leis”. Já o cientista político João Paulo Teixeira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, avalia que o uso de IA em campanhas tende a crescer, mas “sem regras claras, o risco de judicialização é alto”.
A situação pode ser analisada tanto pela Justiça Eleitoral quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já discute a regulamentação do uso de inteligência artificial em processos eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou que não há, até o momento, representação formal contra a campanha de Flávio Bolsonaro, mas que monitora o caso. A equipe do senador afirma que está à disposição da Justiça para esclarecimentos.
Flávio Bolsonaro, que disputa a reeleição, lidera as pesquisas de intenção de voto no estado. A polêmica, no entanto, pode gerar desgaste e incerteza sobre a validade de sua candidatura, caso o TSE entenda que houve irregularidade. O desfecho do caso deve servir de precedente para futuras campanhas que utilizem tecnologias semelhantes.
