O governo de centro-direita de Portugal aprovou uma nova lei que encerra a concessão de autorizações de residência para estudantes estrangeiros que não possuam visto prévio. A medida, que integra um pacote anti-imigração mais amplo, afeta diretamente brasileiros matriculados em cursos profissionalizantes no país.
Detalhes da medida
A legislação aprovada determina que estudantes estrangeiros só poderão obter autorização de residência se já tiverem um visto de estudante válido emitido antes da entrada em Portugal. Anteriormente, era possível solicitar a residência após a chegada ao país, o que facilitava a regularização de muitos brasileiros.
Impacto sobre brasileiros
Segundo estimativas, milhares de brasileiros que ingressaram em Portugal para cursos profissionalizantes serão prejudicados. Muitos deles chegaram ao país com visto de turista e depois tentavam regularizar sua situação por meio de matrícula em cursos. Com a nova regra, essa possibilidade é extinta.
Pacote anti-imigração
A medida faz parte de um conjunto de ações do governo português para endurecer o controle migratório. O pacote inclui também a aceleração dos processos de deportação e restrições aos pais de crianças residentes que não possuam documentação regular. A proposta foi apoiada por partidos de ultradireita e agora aguarda a promulgação do presidente da República.
Reações
Entidades de defesa dos imigrantes criticaram a medida, classificando-a como discriminatória e prejudicial à integração de estrangeiros. Já o governo defende a necessidade de ordenar a imigração e combater abusos no sistema de vistos.
