O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (28) a prorrogação por mais um ano das sanções contra o Brasil, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A medida, que entra em vigor em 30 de julho, renova as restrições impostas em 2025, mas não tem efeito prático imediato, já que a Suprema Corte americana derrubou o aumento de tarifas de 40% sobre produtos brasileiros que Trump havia decretado usando a mesma lei. O tribunal entendeu que a legislação não concede ao presidente poderes para impor tarifas comerciais.
Expectativa de novas sanções contra Alexandre de Moraes
Paralelamente, a cúpula da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, espera que novas medidas sejam adotadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, novamente com base na Lei Magnitsky. Esse mesmo grupo não descarta ações que atinjam outras autoridades do Judiciário e do governo brasileiro nos próximos dias.
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que autoriza sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As punições podem incluir bloqueio de bens em território americano, restrições financeiras e proibição de entrada no país. Criada em 2012 e ampliada em 2016 para alcance global, a lei já foi usada anteriormente contra Alexandre de Moraes e sua esposa, mas as sanções foram revogadas após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, que resultou em uma fase de aproximação entre os dois líderes.
Articulação de Eduardo Bolsonaro e reação a veto de vistos
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vinha articulando com aliados na administração Trump a adoção de novas sanções contra Alexandre de Moraes, especialmente depois de o ministro proibir que Flávio Bolsonaro se reúna com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, após a leitura de uma carta em que o senador manifestou apoio à candidatura do pai. A decisão de Moraes foi vista como um obstáculo à campanha de Flávio.
Além disso, há discussão na equipe de Trump sobre como reagir ao veto do governo brasileiro à concessão de vistos a dois funcionários do Departamento de Estado dos EUA. Segundo o jornal Washington Post, esses funcionários viriam ao Brasil em uma missão que, na avaliação de autoridades brasileiras, teria como objetivo minar a integridade do sistema eleitoral do país.
Contexto das sanções e impactos políticos
As sanções originais, prorrogadas agora, haviam sido justificadas por Trump alegando perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro e censura nas redes sociais no Brasil. Embora a Suprema Corte tenha anulado a tarifa de 40%, a prorrogação mantém a pressão diplomática e abre brechas para novas sanções individuais sob a Lei Magnitsky.
Flávio Bolsonaro, que busca se viabilizar como candidato à Presidência, vê nas sanções contra Moraes uma forma de desgastar o STF e o governo Lula. A expectativa é que, com o apoio de aliados de Trump, novas medidas sejam anunciadas nas próximas semanas, ampliando o isolamento internacional de Moraes e de outros magistrados.
