A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quarta-feira (29) a restrição à venda de passagens da companhia aérea argentina Flybondi no Brasil. A medida cautelar, que entrou em vigor imediatamente, foi motivada por uma série de cancelamentos de voos, redução das operações e falhas no atendimento aos passageiros. Segundo a Anac, entre os dias 1º e 27 de julho, a empresa cancelou 79% dos voos registrados no país.
Proibições e impactos imediatos
Com a decisão, a Flybondi fica impedida de vender passagens para destinos brasileiros que ainda não são efetivamente atendidos por sua operação: Florianópolis (SC), Maceió (AL) e Salvador (BA). Além disso, a companhia não poderá ampliar a malha aérea cadastrada junto à Anac, o que significa que está proibida de incluir novos destinos, frequências ou operações no Brasil. A agência também determinou a suspensão da venda de passagens para a rota Buenos Aires–Rio de Janeiro (Galeão) a partir de 3 de agosto de 2026, caso a empresa não comprove, até essa data, a adoção de ajustes operacionais capazes de garantir a regularidade do serviço.
Motivos da decisão regulatória
De acordo com a Anac, o monitoramento das operações identificou uma sequência de cancelamentos de voos, divergências entre a programação cadastrada e os voos efetivamente realizados, e um aumento no número de reclamações de passageiros. Os dados analisados pela agência também indicam queda contínua na quantidade de operações realizadas pela companhia ao longo de 2026 e aumento dos cancelamentos. A fiscalização apontou ainda problemas relacionados ao atendimento aos consumidores, incluindo dificuldades nos canais de comunicação, reclamações sobre reembolsos, alterações de voos e assistência a passageiros afetados.
Passagens já emitidas e direitos dos passageiros
A decisão não afeta as passagens já compradas pelos passageiros. Em caso de cancelamento de voo, a Flybondi continua responsável pela assistência aos clientes e por oferecer opções de reacomodação gratuita ou reembolso integral. Segundo a Anac, o reembolso deve ser feito em até sete dias após a solicitação. A agência reforça que a companhia deve cumprir todas as obrigações com os consumidores que já adquiriram bilhetes.
Possibilidade de revisão da medida
A Anac informou que a restrição poderá ser revista ou revogada caso a companhia apresente medidas capazes de restabelecer a regularidade das operações e afastar os riscos identificados pela fiscalização. A análise levará em conta documentos e informações que comprovem capacidade operacional, atendimento adequado aos passageiros e cumprimento das obrigações regulatórias. A Flybondi, uma companhia aérea de baixo custo da Argentina, opera rotas entre cidades argentinas e destinos brasileiros e já foi alvo de medidas da Anac anteriormente relacionadas a atrasos e cancelamentos.
