A União Europeia pode permitir que a indústria emita CO2 por mais tempo e conceder às empresas mais licenças de emissão gratuitas, de acordo com planos elaborados pelo bloco para tornar seu sistema de comércio de emissões mais flexível, afirmou nesta quarta-feira um funcionário da Comissão Europeia.
Revisão do ETS visa metas climáticas e competitividade
O Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS) é a principal política do bloco para combater as mudanças climáticas. Ele obriga usinas de energia, indústrias, empresas de transporte marítimo e companhias aéreas a comprar licenças quando emitem CO2, oferecendo um incentivo financeiro para poluir o mínimo possível. A Comissão proporá uma reforma do ETS em 17 de julho.
A revisão visa alinhar o ETS com uma meta aprovada pelo bloco no ano passado de reduzir as emissões globais da UE em 90% até 2040, além de abordar as preocupações de alguns governos de que o esquema prejudica a competitividade das indústrias europeias.
Extensão das emissões até a década de 2040
A Comissão proporá a extensão do ETS para permitir que as empresas continuem emitindo até a década de 2040, disse o funcionário da Comissão, que falou sob condição de anonimato porque os planos ainda não são definitivos. Em sua forma atual, o ETS efetivamente interromperia as emissões em 2039.
A Comissão também proporá conceder às indústrias mais licenças gratuitas de CO2, reduzindo seus custos com o ETS, em troca de investimentos na descarbonização europeia, disse o funcionário. Isso incluirá encontrar uma maneira de conceder licenças de CO2 gratuitas por mais tempo às indústrias abrangidas pelo imposto de fronteira sobre o carbono da UE — algo que Bruxelas havia afirmado anteriormente que teria de cessar quando a taxa de fronteira entrasse em vigor plenamente em 2034.
Mudanças nas regras de licenças gratuitas
A Comissão também proporá alterações aceleradas nas regras que determinam quantas licenças de emissão gratuitas a UE concede às indústrias com base na produção de calor e no uso de combustível. Esse plano poderia conceder às empresas 6 bilhões de euros (US$ 6,85 bilhões) a mais em licenças gratuitas, disse o funcionário.
Outras mudanças planejadas incluem a redução do “fator de redução linear”, que determina a velocidade com que as empresas no ETS devem reduzir suas emissões a cada ano. Atualmente, isso determina que as emissões caiam 4,3% ao ano.
Destinação de receitas e próximos passos
A proposta também exigirá que os governos nacionais destinem uma parcela maior das receitas arrecadadas pelo ETS ao investimento em setores que arcam com os custos do CO2, disse o funcionário. As propostas estão sendo elaboradas dentro da Comissão Europeia e ainda podem sofrer alterações. Uma vez publicadas, elas devem ser negociadas e aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos países da UE, um processo que leva meses.
Entre as questões ainda em debate está como e quando integrar créditos internacionais de compensação de carbono no ETS, disse o funcionário. Bruxelas também planeja ampliar um fundo que utiliza as receitas da venda de licenças de CO2 para ajudar os países mais pobres da UE na transição para a energia limpa, uma exigência fundamental de nações como a Polônia.
