As agências reguladoras brasileiras estão enfrentando um bloqueio de aproximadamente 20% em seus orçamentos, o que tem levado à interrupção de atividades de fiscalização e à redução de serviços essenciais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é uma das mais afetadas, podendo ser obrigada a diminuir suas operações, conforme reportagem do jornal O Globo.
Sufoco financeiro e impacto na fiscalização
O contingenciamento orçamentário tem gerado um sufoco financeiro nas agências, que já operam com recursos limitados. A falta de verbas compromete a capacidade de monitoramento e regulação de setores como aviação, energia e telecomunicações. Especialistas alertam que a redução da fiscalização pode aumentar riscos para consumidores e para o mercado.
Dificuldades do governo em fechar as contas
Economistas explicam que o governo enfrenta dificuldades para equilibrar as contas públicas devido ao crescimento de despesas obrigatórias, como previdência e salários. O bloqueio de recursos das agências reguladoras é uma medida de curto prazo para conter gastos, mas que gera consequências negativas para a regulação econômica.
Propostas no Congresso e impacto fiscal
Paralelamente, o governo alertou para um impacto fiscal de R$ 111 bilhões anuais decorrente de nove projetos em tramitação no Congresso. Entre as propostas estão a renegociação de dívidas, o aumento do teto do Simples Nacional e a ampliação da imunidade tributária de templos. O Senado já aprovou três dessas iniciativas, consideradas "pautas-bomba", apesar dos alertas do Executivo, que agora avalia vetos ou ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
