A 19ª Sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP19) ocorreu na semana passada em Nova Iorque, marcando o 20º aniversário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. O documento foi adotado em 13 de dezembro de 2006 e assinado em 30 de março de 2007, com o Brasil tornando-se signatário em 25 de agosto de 2009.
Participação brasileira
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), única brasileira no comitê de peritos internacionais da Comissão, com mandato até 2028, representou o Senado em missão oficial com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Ela participou de sessões plenárias, mesas-redondas, diálogos interativos e reuniões bilaterais com autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil de diversos países. Gabrilli também é vice-presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Meninas e Mulheres com Deficiência, que discutiu a elaboração de um guia de interseccionalidade para políticas públicas mais inclusivas, a ser lançado nos próximos meses.
Defesa do cuidado
Mara Gabrilli defendeu o fortalecimento das políticas de cuidado e apoio às famílias de pessoas com deficiência, tema central nos debates da COSP19. "O cuidado continua recaindo majoritariamente sobre mulheres, muitas vezes sem o suporte adequado do Estado. Garantir autonomia e vida independente para pessoas com deficiência exige também investir em políticas públicas que apoiem quem cuida", afirmou a senadora.
Ações do governo
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, e a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Isadora Nascimento, participaram do debate geral da conferência, cujo tema central foi "A CRPD aos 20 anos: celebrando e consolidando conquistas e moldando a próxima fase de implementação em um mundo em transformação".
No evento "Digital and Web Accessibility: Inclusion and Development for All People", organizado pela delegação brasileira, o MDHC apresentou a plataforma AMAWeb, ferramenta pública de avaliação, monitoramento e promoção da acessibilidade digital, desenvolvida em parceria entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Ministério Público Federal (MPF).
A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) lançou uma ação institucional de enfrentamento ao estigma e à discriminação contra pessoas atingidas pela hanseníase, como parte de medidas de reparação individual e coletiva para pessoas afetadas pela política de internação e isolamento compulsórios adotada no Brasil no século XX.
Discurso de Guterres
O secretário-geral da ONU, António Guterres, na abertura da COSP19, destacou a importância da voz das pessoas com deficiência. Ele lembrou que a Convenção mudou o paradigma da deficiência, de um modelo médico e de caridade para um modelo de direitos humanos. Guterres mencionou que mais de 90% dos países têm leis que garantem direitos às pessoas com deficiência, quase 80% proíbem discriminação na contratação e 75% aprovaram leis para integração de estudantes com deficiência. No entanto, o Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento aponta que quase todos os indicadores dos ODS relacionados a pessoas com deficiência estão aquém do esperado.
Guterres alertou para o risco de reversão de conquistas, especialmente em conflitos e desastres, onde pessoas com deficiência são as primeiras a sofrer perdas. Ele encorajou a COSP19 a avançar no combate à violência e ao abuso, no apoio a sistemas de cuidado e no reforço do engajamento cívico. Um terço das crianças com deficiência sofre negligência ou violência. O secretário-geral pediu mecanismos para identificar e denunciar esses casos, além de melhores serviços de reabilitação, moradia acessível, tecnologia de assistência e transporte aprimorado. Ele também destacou que cerca de 30% das pessoas com deficiência em países em desenvolvimento enfrentam obstáculos para votar, pedindo a eliminação de barreiras à participação política.
