A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta terça-feira (7) um convite para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, preste esclarecimentos sobre a declaração em que cita a "possibilidade de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro". O convite foi aprovado de forma simbólica e ainda não há data definida para a audiência.
Contexto do alerta diplomático
O pedido de esclarecimentos refere-se a um documento assinado por Mauro Vieira e encaminhado à Câmara dos Deputados em resposta a uma solicitação do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Na mensagem, o chanceler alerta para o risco de ação militar contra o Brasil após os Estados Unidos classificarem como terroristas as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
Autor do requerimento
O requerimento de convite foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). "É imperioso compreender os fundamentos geopolíticos e de Inteligência que basearam o alerta do Itamaraty, as providências diplomáticas coordenadas pelo governo brasileiro e as estratégias em curso para salvaguardar a autonomia jurisdicional e a soberania do Estado brasileiro frente a medidas unilaterais externas", afirmou Mourão.
Posicionamento do Itamaraty
No texto enviado à Câmara, o ministro comenta a decisão norte-americana sobre o PCC e o CV. "Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", escreveu Mauro Vieira.
Em outro trecho, o ministro volta a mencionar possíveis consequências: "A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional".
Oposição do governo brasileiro
O chanceler também afirma que "não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras" e que "o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida". "A designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios", diz o ministro, acrescentando que a medida "representa riscos concretos à soberania nacional".
