Uma nova lei de "unidade étnica" entrou em vigor na China nesta quarta-feira (1), gerando críticas internacionais e preocupações de que promoverá a "assimilação forçada" das minorias. A Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico busca forjar uma identidade nacional "compartilhada" e formaliza políticas para promover o mandarim como o "idioma nacional comum".
Crimes tipificados e críticas da Anistia Internacional
O texto tipifica como crime a participação em "atividades terroristas violentas, atividades de separatismo étnico ou atividades de extremismo religioso". A organização Anistia Internacional afirmou que a legislação "pressiona grupos étnicos como os uigures, tibetanos e mongóis a adotarem uma única identidade nacional definida pelo Estado e dominada pela cultura chinesa (da etnia majoritária) han".
"A lei exige alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês e institucionaliza ainda mais as políticas de assimilação forçada de grupos minoritários", declarou na terça-feira, em comunicado, a vice-diretora regional da Anistia, Sarah Brooks.
Posição do governo chinês e reações internacionais
A China reconhece oficialmente 55 minorias étnicas em seu território, mas o governo estabeleceu o mandarim como língua oficial de ensino em regiões com grande população de etnias minoritárias, como o Tibete. O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Türk, pediu a revogação da lei, enquanto representantes tibetanos e uigures declararam na semana passada que a legislação criminaliza sua identidade cultural, religiosa e linguística.
O Ministério das Relações Exteriores de Taiwan expressou nesta quarta-feira sua "forte condenação" à lei, que, em sua avaliação, amplia as "ameaças e a intimidação contra o povo do nosso país e de outras nações". "No futuro, indivíduos de qualquer país cujas palavras ou ações sejam consideradas inaceitáveis pela China poderão ser perseguidos com base na lei", acrescentou o ministério taiwanês. A China considera Taiwan parte de seu território e não descarta o uso da força para tomar a ilha, governada de maneira democrática.
