O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (7) que enviará ao Congresso um projeto de lei para criar um mecanismo de 'paralisação' do Poder Executivo, inspirado no sistema dos Estados Unidos. A medida visa impedir que a política financie despesas além das capacidades reais e do Orçamento autorizado pelo Legislativo, impondo disciplina fiscal absoluta e estabelecendo um limite para os gastos do Estado.
'Estamos trabalhando na elaboração de uma paralisação do Poder Executivo, ou melhor, da política', afirmou Milei em entrevista.
Como funciona a 'paralisação do governo' nos EUA
O mecanismo de 'paralisação do governo' (government shutdown) é utilizado nos Estados Unidos e entra em vigor automaticamente quando o Congresso não aprova as leis orçamentárias gerais em tempo hábil ou não concede uma autorização temporária de financiamento. A medida obriga a administração pública a suspender imediatamente todas as atividades e serviços considerados não essenciais. Apenas questões relacionadas à segurança nacional, saúde pública e resposta a emergências permanecem operacionais.
Diferença em relação à lei argentina atual
A atual Lei de Administração Financeira da Argentina estipula que, na ausência de um orçamento aprovado no início do ano, a lei orçamentária do ano anterior entra em vigor automaticamente. Isso garante o funcionamento ininterrupto do Estado e evita a paralisia dos serviços públicos por falta de consenso político. A proposta de Milei alteraria esse mecanismo, permitindo a paralisação de setores não essenciais.
O presidente justifica a medida como necessária para impor disciplina fiscal e evitar o endividamento excessivo. 'Queremos que o Estado gaste apenas o que tem, e não o que não tem', declarou.
