O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu em entrevista exclusiva ao g1 nesta sexta-feira (3) que prevaleça a racionalidade na decisão dos Estados Unidos sobre a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras. O Escritório de Comércio dos EUA (USTR) conduziu investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluiu que práticas adotadas pelo Brasil "oneram ou restringem" o comércio com os norte-americanos.
Argumentos técnicos contra tarifas
"São argumentos que, quando colocados, o Brasil tem razão. Então, eu espero que prevaleça a racionalidade, prevaleça o argumento técnico e essas tarifas não fiquem de pé em relação ao Brasil", disse o ministro. O relatório final do USTR listou áreas de preocupação do governo de Donald Trump em relação ao Brasil: comércio digital e serviços de pagamento (PIX); regulação de redes sociais; tarifas preferenciais desleais; desmatamento ilegal; acesso ao mercado de etanol; e proteção da propriedade intelectual.
PIX no centro das críticas
O texto afirma que o Banco Central (BC) favorece o PIX, em detrimento de sistemas de pagamentos americanos. O USTR critica ainda o fato de o BC atuar ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema, impondo seu uso e limitando as taxas cobradas por concorrentes. "O argumento de que o PIX prejudica atores norte-americanos não faz nenhum sentido. (...) O PIX é um meio de pagamento, é uma infraestrutura que o Brasil desenvolveu a várias mãos, há muito tempo, e que é oferecida universalmente. Qualquer empresa, qualquer pessoa que atue no Brasil tem acesso ao PIX", afirmou Durigan.
Processo em andamento
A nova taxa ainda não está valendo. Pela legislação americana, a investigação formal precisa ser concluída e uma série de consultas públicas deve ser realizada antes que as medidas entrem em vigor. Na última quinta-feira (2), o governo brasileiro apresentou a defesa formal do país aos Estados Unidos. O documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, também foi dividido em áreas temáticas. Desde a divulgação do relatório do USTR, autoridades brasileiras e americanas têm feito reuniões de trabalho.
Proposta de 'mapa do caminho'
No encontro virtual mais recente, o governo propôs um "mapa do caminho", ampliando as garantias de que as práticas adotadas pelo Brasil são legítimas e não são prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos. "Quando a gente olha para a Seção 301, que são acusações específicas, o que me parece é que eles estão desatualizados. Acho que eles estão achando que estão falando ainda com o governo anterior. Eles dizem: 'o desmatamento no Brasil é alto'. Não. Está desatualizada essa informação. Quando passava a boiada e o desmatamento era alto, era no governo anterior. Agora, nós estamos com mínima de desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica", concluiu Durigan.
