O Google, da Alphabet, perdeu nesta quinta-feira (2) a batalha judicial contra uma multa recorde de 4,1 bilhões de euros imposta pelas autoridades antitruste da União Europeia há oito anos. A decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a mais alta instância judicial do bloco, confirma que a empresa abusou de sua posição dominante com o sistema operacional Android para bloquear concorrentes.
Origem da multa
A Comissão Europeia aplicou inicialmente uma multa de 4,34 bilhões de euros ao Google em 2018, após concluir que a empresa exigia que fabricantes de celulares pré-instalassem o Google Search, o navegador Chrome e a loja Google Play em dispositivos Android, além de impedir o uso de versões concorrentes do sistema. Em 2022, o Tribunal Geral da UE reduziu o valor para 4,1 bilhões de euros, mas manteve a acusação de abuso de poder de mercado.
Decisão final do TJUE
O Google recorreu da sentença ao TJUE, que agora rejeitou o recurso. Os juízes afirmaram que “o recurso interposto pelo Google e sua controladora, a Alphabet, contra a sentença do Tribunal Geral é indeferido, confirmando assim a penalidade imposta pelo abuso de posição dominante do Google Search no contexto do sistema operacional Android”. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
Reação do Google
Um porta-voz do Google afirmou que a decisão não levou em conta os investimentos da empresa para manter o Android aberto, interoperável e gratuito. “De qualquer forma, adaptamos nossos acordos para cumprir a decisão inicial já em 2018 e continuamos focados na inovação contínua e na abertura para nossos usuários, parceiros e desenvolvedores”, declarou.
Histórico de multas na UE
O Google acumulou cerca de 11 bilhões de euros em multas da UE nas últimas décadas por diversas infrações antitruste. A empresa ainda enfrenta investigações sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que pode resultar em novas penalidades por supostamente favorecer seus próprios serviços nos resultados de busca e por práticas relacionadas à sua loja de aplicativos. A decisão do TJUE reforça a posição da Europa na repressão ao poder das grandes empresas de tecnologia.
