A Justiça do Distrito Federal condenou o Facebook a pagar mais de R$ 70 mil a uma usuária que teve suas contas suspensas e não restabelecidas após uma decisão judicial em 2024. A 19ª Vara Cível de Brasília aplicou uma multa de R$ 50 mil, além de penalidades adicionais por má-fé processual, devido ao descumprimento da ordem judicial e à demora injustificada de dez meses para devolver as contas.
Decisão judicial e penalidades
A juíza Maryanne Abreu, responsável pelo caso, rejeitou o recurso da empresa e criticou a defesa padronizada apresentada pelo Facebook. Ela considerou que a demora para restabelecer as contas da usuária foi uma falha grave e injustificada. Além da multa principal, foram aplicadas sanções por má-fé processual, após a magistrada identificar erros e argumentos que já haviam sido rejeitados anteriormente no processo.
Detalhes do caso
A usuária teve suas contas no Facebook suspensas e, mesmo após obter uma decisão judicial favorável em 2024, a empresa não cumpriu a ordem de restabelecimento dentro do prazo determinado. A demora de dez meses levou a autora a buscar novamente a Justiça, resultando na condenação atual. A juíza destacou que a conduta do Facebook configurou desrespeito ao Judiciário e aos direitos da consumidora.
Repercussão e implicações
A decisão reforça a necessidade de plataformas digitais cumprirem prontamente as ordens judiciais, sob pena de sanções severas. Especialistas apontam que casos como este podem servir de precedente para outras ações semelhantes, especialmente quando há descumprimento reiterado de decisões. A Meta, controladora do Facebook, ainda não se manifestou oficialmente sobre a condenação.
