O próximo jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2026, marcado para 29 de junho às 14h, não é automaticamente ponto facultativo ou folga pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão cabe a cada empregador, embora alguns estados e municípios possam decretar ponto facultativo para servidores públicos, como no Rio de Janeiro. A ausência sem autorização pode levar a advertências ou demissão por justa causa. Empresas tendem a adotar compensação de horas.
O que diz a CLT sobre jogos do Brasil na Copa?
A CLT não prevê folga obrigatória para partidas da seleção brasileira. O artigo 473 lista os casos em que o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do salário, mas jogos de futebol não estão incluídos. Portanto, a ausência durante o jogo do Brasil em 29 de junho, às 14h, depende exclusivamente de acordo com o empregador ou de convenção coletiva.
Estados e municípios podem decretar ponto facultativo
Para servidores públicos, governos estaduais e prefeituras podem declarar ponto facultativo. O Rio de Janeiro já sinalizou que adotará essa medida para o jogo contra o Uruguai, válido pelas oitavas de final. Outros estados como São Paulo e Minas Gerais ainda avaliam a possibilidade. No entanto, mesmo com ponto facultativo, serviços essenciais como saúde e segurança continuam funcionando normalmente.
Consequências da ausência não autorizada
Faltar ao trabalho para assistir ao jogo sem autorização pode gerar consequências disciplinares. A empresa pode aplicar advertência, suspensão ou até demissão por justa causa, dependendo da reincidência e da política interna. O empregado que faltar injustificadamente perde o dia de salário e pode ter descontos no Descanso Semanal Remunerado (DSR).
Compensação de horas é alternativa comum
Muitas empresas optam por permitir que os funcionários compensem as horas não trabalhadas. Por exemplo, o empregado pode sair mais cedo para ver o jogo e chegar mais cedo no dia seguinte ou estender a jornada em outro dia. Essa prática é legal desde que haja acordo individual ou coletivo. A compensação deve ser feita no prazo máximo de seis meses, conforme a reforma trabalhista de 2017.
Recomendações para trabalhadores
Para evitar problemas, o recomendado é conversar com o empregador com antecedência. Verificar se há acordo coletivo na categoria também é importante. Em caso de home office, a empresa pode exigir que o funcionário assista ao jogo e depois compense o horário. A dica é sempre buscar o diálogo e formalizar qualquer acordo por escrito.
