O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva (PSD), sancionou a lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho na cidade. A lei foi publicada no diário oficial da última sexta-feira (22).
A sanção ocorre dois meses após os vereadores aprovarem o projeto em votação única na Câmara Municipal. A lei estabelece multa de R$ 9,6 mil para quem descumpri-la, podendo chegar a R$ 19,2 mil em caso de reincidência, além da apreensão do material.
Metade do valor arrecadado com as multas será destinado a entidades privadas sem fins lucrativos voltadas à proteção e bem-estar animal e/ou atendimento, acolhimento, apoio e inclusão social de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proibição abrange queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos barulhentos, independentemente da finalidade. Fogos de artifício de efeito visual, que não fazem barulho, continuam liberados.
O autor do projeto, vereador Aurimar Mansano (PL), afirmou que o objetivo é proteger a saúde, bem-estar e tranquilidade da população e dos animais, já que os ruídos causam riscos a idosos, crianças, pessoas autistas e animais domésticos e silvestres. Ele destacou que a medida não impede comemorações, apenas orienta para o uso de artefatos silenciosos.
