O economista José Roberto Afonso projeta que a arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos que superam R$ 50 mil mensais pode frustrar as expectativas do governo em até R$ 23,5 bilhões em 2025. A estimativa, baseada nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) de janeiro a maio, indica que o governo pode encerrar o ano com um montante de R$ 6,5 bilhões, muito aquém dos R$ 30 bilhões orçados. “A frustração é líquida e certa”, afirma Afonso, também professor no IDP e na Universidade de Lisboa.
Impacto nas pequenas e médias empresas
Segundo Afonso, o principal impacto pode recair sobre micro, pequenas e médias empresas, que representam cerca de 20% do faturamento nacional, mas devem responder por 70% da retenção na fonte sobre dividendos, conforme nota técnica da Receita Federal. “O que mais me preocupa é o impacto entre micro, pequenas e médias empresas. Não são as que mais faturam. Entre o Simples e o lucro real, você tem algo como 20% do faturamento no Brasil, mas elas podem pagar a conta”, alerta.
Necessidade de mais transparência
O economista defende que a Receita Federal divulgue mais dados para entender a frustração. “Não há como negar que há frustração, mas a gente precisa saber o seguinte: essa frustração é em cima dos grandes clientes, dos bancos, das maiores empresas do País ou é em cima das pequenas e médias empresas?”, questiona. Ele ressalta que a reação dos contribuintes foi mais forte do que o esperado, e que as pequenas empresas não têm espaço para planejamento tributário.
Lições para a reforma do consumo
Afonso vê na reforma do Imposto de Renda uma lição para a implementação do IBS e da CBS, novos tributos sobre o consumo. “As grandes empresas, as grandes instituições, por terem mais conhecimento, acesso aos melhores economistas, contadores, administradores, advogados, podem vir a conseguir, de uma forma ou de outra, atenuar o impacto do IBS, e isso não vai se repetir para as pequenas, para os menores negócios do País”, afirma. Ele conclui que a formulação de políticas públicas deve ser baseada em evidências e dados atualizados, não em retórica ou mitos do passado.
