O governo federal realiza nesta quinta-feira (23), na sede da B3, em São Paulo, um novo leilão de concessão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116). O contrato atual, administrado pela Arteris, deixou de funcionar de forma adequada, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e precisava de ajustes para equilibrar a relação entre o poder público e a iniciativa privada, garantindo melhorias na rodovia.
Novo leilão simplificado
O contrato da Arteris era válido até 2033, mas a empresa pediu reajuste no cronograma de investimentos e nas metas contratuais. Para viabilizar essas mudanças, o governo federal criou um novo leilão. "É o leilão simplificado. Eu não estou fazendo uma nova concessão. Eu estou vendendo a atual concessionária ao mercado", disse o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal, Marcus Cavalcanti. "É uma forma de dar transparência a essa alteração contratual, que foi uma alteração significativa. Era um contrato muito antigo, com modelos antigos, que não previa desconto tarifário nem novos investimentos. Nós reequilibramos todo o contrato", ressaltou.
Condições atuais e investimentos
Segundo a ANTT, o atual contrato da Régis Bittencourt está "estressado", devido à degradação acentuada do asfalto, elevados índices de acidentes e interrupções constantes do tráfego, prejudicando a segurança e o conforto dos motoristas. Vence o leilão a empresa que se comprometer a cobrar a menor tarifa de pedágio. Atualmente, a rodovia tem seis praças de pedágio, todas com tarifa de R$ 4,30 para carros.
O novo leilão ocorre após a ANTT abrir mais de 300 processos administrativos para apurar possíveis descumprimentos de contrato por parte da Arteris. No fim de 2024, a concessionária assinou um acordo em que se comprometeu a investir mais R$ 370 milhões na rodovia para encerrar as investigações.
Disputa e obras previstas
Além da Arteris, disputam o novo contrato a EPR, que administra rodovias no Paraná e em Minas Gerais, e a Motiva, que atua em São Paulo na gestão de rodovias e no transporte sobre trilhos. O contrato terá duração de 15 anos e prevê R$ 7 bilhões em investimentos. Entre as obras previstas estão a construção de quase 70 quilômetros de faixas adicionais, 32 quilômetros de vias marginais, dois túneis e 18 passarelas, além de melhorias nos trechos de serra e nos pontos com maior congestionamento.
Importância da rodovia
Com quase 400 quilômetros de extensão, a Régis Bittencourt liga São Paulo a Curitiba, passa por 16 cidades e é uma rota essencial para o transporte de cargas e para o escoamento da produção agrícola e industrial das regiões Sul e Sudeste. "Para você ter ideia desse movimento, nesse primeiro ano, ela está com um movimento de 173 mil veículos, em média, por dia. E, no 15º ano da concessão, esse número chegará a 215 mil veículos. Então você vê a importância da quantidade de pessoas que passam por essa rodovia", afirmou Marcus Cavalcanti.
Entre os motoristas que utilizam a estrada diariamente está o comerciante Benedito Marcio. "Eu passo, às vezes, três, quatro vezes por dia aqui, e o trecho mais crítico é entre Taboão da Serra e Embu", disse. "Não sei se vai ter pedágio também nesse trecho, mas precisa fazer investimento e melhoria mesmo. Os acostamentos precisam melhorar muito aqui", completou.
Histórico da Arteris
Em nota, a Arteris afirmou que, ao longo de 15 anos de concessão, investiu quase R$ 9 bilhões e ajudou a transformar a Régis Bittencourt. Segundo a empresa, os recursos foram aplicados em obras, modernização e operação, contribuindo para reduzir pela metade o número de mortes na rodovia.
