O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A votação encerra a etapa de análise do tratado pelo Legislativo brasileiro, e o texto segue agora para ratificação pelo Poder Executivo.
A proposta já havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Inicialmente, o projeto de decreto legislativo seria analisado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas a reunião foi cancelada e o texto foi diretamente ao plenário para dar mais celeridade ao processo, conforme explicou o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A relatoria do texto no Senado ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Em seu parecer, ela destacou que o acordo estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e marca a transição para uma nova dinâmica internacional, com novas cadeias de valor e parcerias estratégicas voltadas a desafios como a transição energética e digital. A senadora ressaltou que não existem acordos perfeitos e que negociar implica concessões recíprocas, mas que interesses específicos não podem comprometer o equilíbrio cuidadosamente construído.
Tereza Cristina também mencionou a criação de um mecanismo de salvaguardas, regulamentado por decreto publicado pelo governo nesta tarde. O mecanismo estabelece procedimentos para eventual aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais dos quais o Brasil seja parte. A senadora afirmou que a aprovação do acordo inaugura uma etapa de vigilância construtiva e diálogo constante com o setor produtivo e a sociedade civil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou o momento como de significado histórico e destacou a importância estratégica do acordo para o Brasil em um momento delicado para as relações internacionais. O projeto de decreto legislativo aprovado será promulgado pelo Congresso, permitindo que o Executivo inicie o processo de ratificação.
O acordo foi assinado em Assunção, Paraguai, no início deste ano, após mais de 25 anos de negociações. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado por maioria simples no Parlamento Europeu e ratificado pelos parlamentos nacionais de cada país do Mercosul. Uruguai e Argentina já ratificaram o acordo na semana passada, e o Senado do Paraguai também aprovou o texto nesta quarta, restando a votação na Câmara dos Deputados paraguaia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que a União Europeia deve colocar o acordo em vigor de forma provisória após as primeiras ratificações dos países do Mercosul, com expectativa de implementação a partir de maio.
