O projeto que regulamentava a atividade de entregadores e motoristas de aplicativos não será votado pela Câmara dos Deputados. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pediu a retirada da pauta desta semana após solicitação do governo, afirmando que, na prática, o 'projeto morreu'.
O governo apresentava divergências internas em relação à proposta. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), era contra o texto apresentado por Coutinho, enquanto os ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), eram favoráveis.
O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), tramitava na Câmara desde julho do ano passado e tinha previsão de votação na comissão especial nesta semana. Coutinho foi escolhido relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas desistiu após reunião na terça-feira (13) com Motta e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT).
Pela proposta de Coutinho, o entregador ou motorista poderia optar entre receber valor mínimo por entrega de R$ 8,50 (para distâncias de até 3 km de carro ou 4 km de bicicleta/moto) ou valor mínimo por hora trabalhada de R$ 14,74. O relatório foi criticado por Boulos, que liderou um grupo de trabalho que propunha pagamento mínimo de R$ 10 por corrida.
Além da pressão de categorias de motoristas e entregadores, que planejavam protestos, as plataformas de aplicativos também resistiram ao projeto. A avaliação do relator é que o desgaste político inviabilizou a continuidade da proposta. Uma ação no STF discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas.
