O Ministério do Trabalho divulgou novos prazos para a portabilidade de empréstimos e o início da garantia do FGTS no consignado CLT. As operações, que já deveriam estar em vigor, tiveram os prazos dilatados. A partir desta sexta-feira, começa a portabilidade de contratos antigos, enquanto a portabilidade de contratos fechados após março deve iniciar em outubro.
A migração de mais de quatro milhões de contratos antigos, totalizando mais de R$ 40 bilhões, começou na quarta-feira (21) e deve ser concluída até novembro. Após a migração, os trabalhadores poderão optar pela portabilidade para instituições com taxas mais vantajosas. Na segunda-feira (25), terá início o refinanciamento e a portabilidade de contratos do Crédito do Trabalhador, diretamente nos bancos.
A Dataprev informou que a portabilidade dentro da plataforma da Carteira de Trabalho Digital para contratos fechados após março começará em outubro. A partir de novembro, passa a vigorar a garantia de até 10% do FGTS e 40% da multa por demissão sem justa causa para operações de crédito. Atualmente, 70 instituições financeiras estão habilitadas para operar a modalidade.
O consignado para o setor privado já supera R$ 30 bilhões, concedidos a 4,2 milhões de trabalhadores. A taxa média de juros em junho foi de 3,79% ao mês, o dobro da registrada para aposentados e servidores públicos. Analistas esperam queda nas taxas com a portabilidade e a garantia do FGTS. O BC divulgou ranking de taxas entre 1,47% e 6,1% ao mês, mas o valor final depende da análise de risco de cada instituição.
Especialistas recomendam pesquisa no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital antes de fechar um empréstimo. Não há teto de juros na nova linha, mas o ministro Luiz Marinho afirmou que o governo pode estabelecer limite se houver abusos. A Febraban defende que não é necessário teto, pois as taxas devem cair com a garantia do FGTS.
