O Parlamento Europeu votou, nesta quarta-feira (21), pelo envio dos termos do tratado entre União Europeia e Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE, que analisará sua legalidade. A moção foi aprovada com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.
O envio do texto ao Tribunal, em tese, impede a entrada em vigor do acordo comercial por vários meses. A Corte avaliará se o texto está alinhado às normas europeias e às bases jurídicas do acordo. Enquanto isso, a Comissão Europeia mantém a opção de aplicar o tratado de forma provisória, se assim desejar.
Caso a corte identifique incompatibilidades, será necessária a revisão do documento final, assinado no dia 17. Sem essa etapa, o tratado não pode entrar em vigor de fato e eventuais ajustes podem atrasar a aprovação final por pelo menos seis meses. Se a Corte não apontar incompatibilidades, o processo segue para votação no Parlamento.
O acordo foi assinado pelos dois blocos no último sábado (17). Anfitrião do evento e presidente temporário do Mercosul, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o tratado como um “feito histórico” e afirmou que ele envia uma mensagem clara em favor do comércio internacional, do diálogo e da cooperação entre os países.
Com mais de 700 milhões de consumidores, o tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo os 27 Estados-membros da UE, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo também elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral. Críticos do acordo afirmam que ele pode prejudicar a agricultura europeia ao permitir a entrada de produtos importados mais baratos que, segundo eles, podem não atender aos padrões fitossanitários do continente.
