O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) deixe de exigir o teste de barra dinâmica para mulheres nos concursos públicos da corporação. A recomendação, datada de 26 de fevereiro, foi tornada pública nesta segunda-feira (9).
De acordo com o MP, o concurso do CBMDF inclui a barra dinâmica como prova eliminatória e classificatória no Teste de Aptidão Física (TAF). O documento cita a Constituição Federal, a Agenda 2030 da ONU e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que asseguram a igualdade entre homens e mulheres.
A recomendação aponta que a exigência desconsidera diferenças fisiológicas entre homens e mulheres e pode ser considerada discriminação de gênero. Estudos citados no documento mostram reprovação desproporcional de candidatas quando o teste é adotado.
O CBMDF informou que recebeu a manifestação e que o documento está em análise pelas áreas técnicas e jurídicas da corporação. A corporação ressaltou que todas as etapas do concurso são conduzidas com base em critérios técnicos e no respeito aos princípios da legalidade, transparência e segurança jurídica.
