Prefeitura de SP entrega lista de moradias sociais à CPI, mas vereadores apontam falhas
Prefeitura de SP entrega lista de moradias sociais à CPI, mas vereadores apontam falhas

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal, no limite do prazo, uma lista de empreendimentos imobiliários aprovados com incentivos municipais para a produção de moradia para a população de baixa renda. A relação foi solicitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga distorções no uso desses imóveis, como a locação temporária, prática proibida pela legislação municipal.

Vereadores afirmam que as informações prestadas pela prefeitura têm uma série de inconsistências que podem inviabilizar a correção pelas plataformas. O material consiste numa planilha com dados de 3.874 empreendimentos residenciais licenciados na capital entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2026, com 507.200 unidades habitacionais divididas em quatro categorias.

Para cada um dos milhares de endereços, a prefeitura forneceu um link que deveria levar ao mapa das unidades nos edifícios, mas a reportagem do g1 verificou que esses detalhes estão indisponíveis em muitos casos. Outro problema apontado pela vereadora Silvia Ferraro (PSOL) é que na planilha, a numeração das moradias pode não corresponder à adotada pelos condomínios.

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O vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, considerou a planilha pouco funcional para fiscalização. Para ele, o material entregue não é uma relação clara de unidades habitacionais, mas um compilado de planilhas com inconsistências, lacunas e organização confusa, que dificulta o uso prático. Outro problema apontado pelos parlamentares é a ausência de dados sobre imóveis licenciados antes de 2020.

O Airbnb, maior empresa do segmento no mundo, disse que poderia remover anúncios irregulares se recebesse uma comunicação formal com a identificação dos imóveis. Desde maio de 2025, um decreto da prefeitura de São Paulo proíbe que unidades HIS sejam destinadas ao aluguel de curta temporada.

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