O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina nesta sexta-feira (20). A medida faz parte de um plano de devolução de valores cobrados irregularmente, em meio a fraudes identificadas no órgão.
Segundo o último balanço divulgado pelo INSS, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, das quais 4,3 milhões aderiram ao acordo de devolução. Ainda há mais de 750 mil beneficiários aptos a ingressar na negociação.
Até o momento, foram devolvidos quase R$ 3 bilhões em todo o país, com valores corrigidos sendo creditados em até três dias úteis. A adesão ao plano é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, presencialmente nas agências dos Correios ou pela Central 135.
Podem participar do plano de devolução aposentados e pensionistas que tiverem descontos indevidos identificados. Caso a entidade responsável responda à contestação, o beneficiário será notificado e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não haja devolução, o caso passará por auditoria e o beneficiário poderá buscar apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para medidas judiciais.
O INSS também realizará a contestação de ofício para beneficiários que ainda não solicitaram o reembolso, incluindo idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
