O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer. O texto propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, com um período de transição de até 14 meses após a promulgação.
De acordo com a proposta, a redução ocorrerá em duas etapas: a primeira, com o fim da escala 6x1 e garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação. A segunda etapa estabelece a redução gradual da carga horária até o limite de 40 horas semanais, no prazo máximo de 14 meses.
O parecer também prevê que, após 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão automaticamente a validade. A PEC insere na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Ficarão excluídos das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior e que recebem a partir de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 20 mil. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto.
A expectativa é que a PEC seja analisada pela comissão especial na quarta-feira (27) e, se aprovada, siga para o plenário da Câmara na quinta (28). Caso passe, ainda precisará ser votada no Senado, com apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.
