O governo dos Estados Unidos ampliou, nesta terça-feira (19), um acordo judicial com o presidente Donald Trump, proibindo a Receita americana (IRS) de realizar auditorias ou cobranças de impostos relacionadas a investigações já abertas contra Trump, seus familiares e a Trump Organization. A medida, considerada inusual pela imprensa local, encerra uma ação de US$ 10 bilhões movida por Trump contra o órgão, acusado de vazar informações fiscais confidenciais.
Segundo o documento do Departamento de Justiça, o governo fica "para sempre proibido e impedido" de examinar ou processar Trump, seus filhos e a Trump Organization em questões tributárias já sob análise. Especialistas afirmam que isso pode limitar novas investigações sobre as finanças do presidente, embora o Departamento de Justiça sustente que a restrição vale apenas para auditorias existentes.
Em um acordo separado, o governo concordou em apresentar um pedido formal de desculpas a Trump pelo vazamento dos dados fiscais, mas não pagará indenização. Além disso, foi criado um fundo de quase US$ 1,8 bilhão para indenizar aliados de Trump que alegam ter sido alvos de investigações políticas. O procurador-geral interino, Todd Blanche, afirmou que o fundo oferece um caminho legal para vítimas do que chamou de "uso político do sistema de Justiça".
Democratas e organizações de fiscalização ética criticaram a iniciativa, temendo que o fundo se torne um caixa político para aliados do presidente. O líder republicano no Senado, John Thune, disse não ser "grande fã" da proposta. Trump, por sua vez, declarou que o fundo reembolsará pessoas tratadas injustamente pelo governo de Joe Biden.
O ex-chefe da IRS durante o governo Biden, Daniel Werfel, afirmou nunca ter visto o órgão concordar previamente em deixar de analisar declarações de imposto de renda de uma pessoa específica, classificando o acordo como criador de regras diferentes para Trump em relação aos demais contribuintes.
