O crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada completa um ano neste sábado (21) com cerca de R$ 84 bilhões emprestados em novos contratos, segundo dados do Ministério do Trabalho. O programa, que permite descontos diretamente na folha de pagamento, foi considerado pelo ministro Luiz Marinho como fundamental para a inclusão financeira de trabalhadores antes sem acesso a linhas formais de crédito.
Apesar do volume expressivo, a regulamentação do uso do saldo do FGTS como garantia ainda não saiu do papel. O governo prometeu que a medida reduziria os juros, mas, sem ela, a taxa média do consignado CLT ao setor privado ficou em 3,85% ao mês em janeiro, o dobro da cobrada de servidores públicos (1,79%) e aposentados (1,81%).
Mesmo assim, o consignado CLT é mais barato que outras modalidades, como cheque especial (7,52% ao mês) e cartão de crédito rotativo (14,81% ao mês). As taxas variam conforme análise de risco das instituições financeiras, que consideram garantia, tempo de trabalho e histórico de crédito.
O Ministério do Trabalho admite que as garantias são importantes para reduzir os juros, mas ressalta que não se pode comparar diretamente o setor público com a iniciativa privada. A Febraban defende que não é necessário fixar um teto para os juros, pois as taxas devem cair com a implementação das garantias do FGTS.
Especialistas recomendam que os trabalhadores pesquisem amplamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital antes de contratar um empréstimo, incentivando a concorrência entre os bancos. A diretora executiva da Zetta, Fernanda Garibaldi, destaca que a ampliação do consignado privado depende de pilares como fiscalização e fluxo simplificado das garantias.
