Investigações da PF revelam fragilidades no sistema regulatório
As recentes operações da Polícia Federal contra os bancos Master e Digimais expuseram 'pontos cegos' na regulação financeira brasileira, segundo especialistas, executivos do mercado e ex-integrantes de órgãos reguladores. As semelhanças nas irregularidades apontadas pela PF — como operações não autorizadas e uso inadequado de garantias — indicam que leis obsoletas e falhas de fiscalização facilitaram as infrações.
Especialistas apontam lacunas entre BC e CVM
De acordo com fontes ouvidas, a principal deficiência está na supervisão compartilhada entre o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 'Há uma zona cinzenta entre as competências dos dois órgãos, que permite que instituições explorem brechas regulatórias', afirmou um ex-diretor da CVM. No caso do Banco Master, por exemplo, a PF identificou operações que misturavam atividades bancárias e de mercado de capitais, dificultando a atuação dos reguladores.
Legislação desatualizada e uso do FGC
Outro ponto crítico é a legislação, que não acompanha a inovação financeira. 'As normas atuais foram criadas para um sistema bancário tradicional, não para as complexas estruturas de hoje', disse um executivo do mercado financeiro. Além disso, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi utilizado de forma inadequada por ambas as instituições, segundo a PF. Especialistas criticam a falta de limites claros para o uso do fundo, que deveria proteger pequenos depositantes, não financiar operações de risco.
Propostas de reforma: modelo 'twin peaks'
Diante das falhas, o Ministério da Fazenda estuda uma reestruturação da supervisão financeira. Uma das propostas é o modelo 'twin peaks', que separa a regulação prudencial (estabilidade) da conduta de mercado (proteção ao consumidor). 'Esse modelo já é adotado em países como Reino Unido e Austrália e poderia eliminar os pontos cegos entre BC e CVM', explicou um ex-integrante do BC. No entanto, a implementação exigiria mudanças legislativas e enfrentaria resistência dos órgãos atuais.
Desafios estruturais e próximos passos
A CVM e o BC reconhecem desafios estruturais, mas defendem que as investigações em curso já levaram a aprimoramentos. 'Estamos revisando procedimentos e intensificando a troca de informações', afirmou um porta-voz do BC. Enquanto isso, a PF continua as apurações, e o mercado aguarda novas medidas regulatórias. 'O Brasil precisa de uma regulação mais ágil e integrada para evitar novos casos como Master e Digimais', concluiu o especialista.
