A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar as tarifas de importação impostas pelo governo de Donald Trump ao mundo trouxe alívio a uma parte dos exportadores brasileiros que ainda eram sobretaxados, mas não a todos. Itens essenciais da pauta de exportação brasileira continuam sobretaxados, já que a mais alta corte derrubou apenas as tarifas baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A Suprema Corte determinou, nesta sexta-feira (20), que as tarifas impostas por Trump contra diversos países são ilegais, com 6 votos contra 3. O principal argumento é que o presidente não pode impor tarifas amplas sem autorização explícita do Congresso. A decisão beneficia uma grande variedade de produtos industrializados vendidos pelo Brasil aos EUA, como máquinas, equipamentos, motores, armas, têxteis e calçados, além de café solúvel, frutas, mel, cereal e pescados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), antes da decisão, 22% das exportações brasileiras para os EUA ainda eram afetadas pelo adicional de 40% de tarifas instituído pela IEEPA. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a decisão impactará positivamente o equivalente a US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras para os EUA, o que representa 50,9% das importações americanas do Brasil.
Produtos como aço, alumínio, cobre, madeira, móveis e derivados continuam sobretaxados, pois as tarifas foram impostas com base na Seção 232, que permite ao presidente investigar se importações representam ameaça à segurança nacional. Cerca de 12% do que os EUA importam do Brasil (US$ 5 bilhões) estão tarifados sob essa seção, enquanto 37,1% estão isentos.
O presidente Trump afirmou que a Suprema Corte não vai detê-lo e anunciou uma tarifa de 10% para todos os países, usando a Seção 122 de 1974, que permite tarifas temporárias de até 15% por até 150 dias. A cobrança começa na terça-feira (24). Estão isentos alimentos como carne bovina, tomates e laranjas, além de produtos estratégicos como minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos e produtos aeroespaciais.
