O governo brasileiro protocolou nesta segunda-feira (18) sua resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) na investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. No documento, o Brasil afirma que não adota políticas discriminatórias, injustificáveis ou restritivas ao comércio com os EUA e que não há base jurídica ou factual para a imposição de sanções.
A apuração foi iniciada em julho, a pedido do governo de Donald Trump, e busca verificar se políticas brasileiras prejudicam empresas norte-americanas em áreas como sistemas de pagamento digital (PIX), etanol, propriedade intelectual e políticas ambientais relacionadas ao desmatamento. Caso Washington conclua que há práticas desleais, poderá impor sobretaxas a produtos brasileiros exportados para os EUA.
Em sua resposta, o Brasil listou uma explicação para cada tópico da acusação e pediu 'diálogo construtivo'. Sobre o PIX, a defesa destacou que as regras de operação do sistema visam segurança, estabilidade e proteção do consumidor, sem restrições discriminatórias a empresas estrangeiras. O governo ressaltou que o PIX ampliou a concorrência no mercado de pagamentos eletrônicos, com participação de mais de 900 prestadores de serviços, incluindo empresas americanas como o Google Pay.
Na manifestação enviada ao USTR, o Itamaraty defendeu que o comércio bilateral é mutuamente benéfico e que os Estados Unidos registram superávit histórico na relação. O Brasil também ressaltou que promoveu reformas em setores apontados pelos EUA e que todas são compatíveis com normas multilaterais. O governo brasileiro viu motivações ideológicas no tarifaço de Trump, mas decidiu não retaliar e manter negociações.
